Observe esta matéria retirada do portal do Senado:
"Mais de um século depois [da promulgação da Lei Áurea], porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo atualmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina.
(...)
A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei Áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos países, a OIT aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório."
Junho de 2010: trabalhadores escravizados em fazenda de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul recebem suas refeições. Foto: Joao Roberto Ripper / Imagens Humanas
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/trabalho-escravo-atualmente.aspx
Também gostariamos de apresentar na íntegra parte da referida Lei, de 13 de maio de 1888:
"Art. 1º É declarada extincta (sic), desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil (sic)."
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/66274.html
Considerando os trechos mencionados, fica o desafio do grupo: pode-se dizer que a Lei Áurea, a partir de sua promulgação, é um documento verídico?
2 comentários:
Comentário da postagem do grupo Odisseia, Diplomática e tipologia:
http://odisseiadiplomatica.blogspot.com.br/2013/07/quebrando-cuca-parte-1.html
Sim o documento é verídico. Indenpendente dele como lei não está alçando complemente os fins para o qual foi criado. Isso não irá refletir na veracidade das informações, da disposição ou do processo pelo qual o documento passou.
A verecidade estará ligada com outras áreas do conhecimento neste caso o Direito. Para os jurístas o documento não estará cumprindo sua função. Mas, neste caso levando em consideração que o documento em análise vai ser confrontado diplomáticamente. Ele continuará sendo verídico logo que, preserva a sua natureza.
A Lei Áurea mantém a qualidade das informações desde a sua promulgação. Onde o seu conteúdo não foi alterado ou manipulado, sendo assim verdadeira.
Veracidade diz respeito à informação no documento ser verdadeira ou não, independente de autenticidade, e o grupo decidiu de que a Lei Áurea contém certas "mentiras". Mas como assim a lei mentindo? Vejamos, talvez a lei estivesse mais verossímil se no seu primeiro artigo falasse algo como "torna-se ilegal a escravidão no Brasil", a ilegalidade não impede totalmente que algo aconteça, em vez disso dá sanções caso aconteça. Mas o texto da lei diz específicamente "É declarada extinta [a escravidão]", e por extinta entende-se "algo que não existe mais; eliminado da existência; apagado". A matéria postada mostra claramente que mais de um século depois a escravidão ainda existe, e provavelmente existia em maior proporção meses após a promulgação da referida Lei. Portanto a Lei Áurea não é verídica no entendimento do grupo.
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