2 de julho de 2013

Quebrando a Cuca - Parte 1

Como foi exposto no post anterior e durante a última aula o grupo decidiu abordar no tema do trabalho final a Lei Áurea, e todo o processo que a autentica. Para começar, temos algumas idagações.

Observe esta matéria retirada do portal do Senado:

"Mais de um século depois [da promulgação da Lei Áurea], ­porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo atualmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina.
(...)
A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei Áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos ­países, a OIT aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou ­obrigatório."
Descrição
Junho de 2010: trabalhadores escravizados em fazenda de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul recebem suas refeições. Foto: Joao Roberto Ripper / Imagens Humanas

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/trabalho-escravo-atualmente.aspx

Também gostariamos de apresentar na íntegra parte da referida Lei, de 13 de maio de 1888:

"Art. 1º É declarada extincta (sic), desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil (sic)."

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/66274.html

Considerando os trechos mencionados, fica o desafio do grupo: pode-se dizer que a Lei Áurea, a partir de sua promulgação, é um documento verídico?

2 comentários:

Juliana Pinheiro disse...

Comentário da postagem do grupo Odisseia, Diplomática e tipologia:


http://odisseiadiplomatica.blogspot.com.br/2013/07/quebrando-cuca-parte-1.html


Sim o documento é verídico. Indenpendente dele como lei não está alçando complemente os fins para o qual foi criado. Isso não irá refletir na veracidade das informações, da disposição ou do processo pelo qual o documento passou.


A verecidade estará ligada com outras áreas do conhecimento neste caso o Direito. Para os jurístas o documento não estará cumprindo sua função. Mas, neste caso levando em consideração que o documento em análise vai ser confrontado diplomáticamente. Ele continuará sendo verídico logo que, preserva a sua natureza.


A Lei Áurea mantém a qualidade das informações desde a sua promulgação. Onde o seu conteúdo não foi alterado ou manipulado, sendo assim verdadeira.

Grupo Odisseia disse...

Veracidade diz respeito à informação no documento ser verdadeira ou não, independente de autenticidade, e o grupo decidiu de que a Lei Áurea contém certas "mentiras". Mas como assim a lei mentindo? Vejamos, talvez a lei estivesse mais verossímil se no seu primeiro artigo falasse algo como "torna-se ilegal a escravidão no Brasil", a ilegalidade não impede totalmente que algo aconteça, em vez disso dá sanções caso aconteça. Mas o texto da lei diz específicamente "É declarada extinta [a escravidão]", e por extinta entende-se "algo que não existe mais; eliminado da existência; apagado". A matéria postada mostra claramente que mais de um século depois a escravidão ainda existe, e provavelmente existia em maior proporção meses após a promulgação da referida Lei. Portanto a Lei Áurea não é verídica no entendimento do grupo.